Eletrificação do troço Caíde/Marco publicada em Diário da República

Foi publicada ontem, dia 29, em Diário da República, a autorização para a REFER avançar com a obra de Eletrificação do troço Caíde/Marco.

 

Na portaria nº 74/2014, assinada por Hélder Manuel Gomes dos Reis, secretário de estado adjunto e do Orçamento, e por Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, pode ler-se: "Considerando que a empreitada em causa tem um preço base de € 6,400.000,00, a que acresce IVA à laxa legal em vigor" e "considerando que o início da execução da empreitada de "Eletrificação do Troço Caíde/Marco, na Linha do Douro" ainda não ocorreu e que o prazo de execução abrange o período compreendido entre os anos de 2014 e 2015", "torna-se, assim, necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2014 e 2015".

 

Segundo o artigo 1º da Portaria, "fica a REFER, E.P.E. autorizada a proceder à repartição de encargos relativos à execução do contrato da empreitada de "Eletrificação do Troço Caíde/Marco, na Linha do Douro" até ao montante global de 6,400.000,00 euros, ao qual acresce IVA à laxa legal em vigor".

 

De acordo com a publicação, "os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: a) Em 2014 - € 3,801.600,00, ao qual acresce IVA à laxa legal em vigor; b) Em 2015 - € 2,598.400,00, ao qual acresce IVA à laxa legal em vigor".

 

A REFER pode agora iniciar o concurso público para avançar com a obra.

 

Fonte:averdade.com

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