Concentração contra a desqualificação do Tribunal de Amarante

Armindo Abreu disse, a 12 de julho, que a população saiu à rua em Amarante “para dizer ao Governo e à Sra. Ministra que afastar os tribunais das populações é uma forma de denegação da Justiça”.

O Presidente da Câmara falava perante mais de cinco centenas de pessoas reunidas numa concentração contra a desqualificação do Tribunal de Amarante, promovida pela delegação local da Ordem dos Advogados, com o apoio do Município, e que contou com a presença de Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.

“Saímos hoje à rua, enfatizou ainda Armindo Abreu, para dizermos à senhora ministra da Justiça que não aceitamos a desconsideração e desprezo em relação à NUT 3 Tâmega revelada pela proposta em discussão, que diminui grandemente as competências dos Tribunais da região.

Criticando a política governamental de “constante desertificação do interior”, o Presidente da Câmara de Amarante rejeitou também na sua intervenção o que qualificou de “drenagem de trabalho qualificado do Tâmega e Sousa para outras comunidades”. E explicou que o Tâmega e Sousa, sendo a terceira região mais populosa do país, depois das áreas metropolitanas de Lisboa e Vale do Tejo e do

Porto, é a que, em termos estatísticos, regista menores índices de desenvolvimento.

“Precisamente, disse Armindo Abreu, porque se está sempre a drenar para outras regiões o trabalho qualificado que possuímos”.

“A capacidade que temos de gerar, aqui, trabalho qualificado, que aumenta, naturalmente, o rendimento ‘per capita’, tem que ser defendida, custe o que custar. Não podemos permitir que esse trabalho seja deslocado para outras regiões e temos que pugnar para que a riqueza que aqui se gera conte para os índices de desenvolvimento económico e social da nossa região”, acrescentou Armindo Abreu.

Criticando o facto de a Ministra da Justiça não ter ouvido a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a elaboração do novo Mapa Judiciário e não ter divulgado quaisquer estudos ou critérios para a elaboração desse mapa, Armindo

Abreu disse ser sua convicção que as populações vão ganhar a batalha pela não desqualificação dos tribunais.

“Só um Governo e uma Assembleia da República autistas transformariam a proposta do Ministério da Justiça em Lei”, acrescentou o Presidente da Câmara de Amarante, para concluir dizendo que “estamos todos convocados para conseguirmos uma solução alternativa, que, antes de mais, reforce a coesão do nosso território e a coesão social das 520 mil pessoas que habitam no Tâmega e Sousa. Temos de nos pôr todos de acordo e, tal como acontece com outros serviços públicos de educação e saúde, construir uma rede coerente de prestação de serviços de Justiça”.

De acordo com a delegação de Amarante Ordem dos Advogados, a concretizarem-se as intenções do MJ, dar-se-ia o “esvaziamento do Tribunal, que ficaria reduzido a um Tribunal de pequenas causas”.

“A população de Amarante, acrescenta-se em documento divulgado à população, passaria a ser obrigada a deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências, direitos de propriedade, entre outras)”.

A proposta do MJ “não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a do acesso à justiça”, conclui-se.

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