Tudo sobre a conferência "A Justiça"

Informamos pela presente noticia, os assuntos que foram abordados na conferência, dando assim a conhecer a todos aqueles que estejam interessados e que por alguma razão não tenham tido a oportunidade de assistir.

 

Tema: A Justiça

Oradora: Dr.ª Helena Ribeiro

Biografia

Helena Maria Mesquita Ribeiro nasceu em Angola, na década de 60. Veio para Portugal em 1973, fixando-se em Vila Meã, a terra natal dos seus pais.
...Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no pólo do Porto. Exerceu advocacia na nossa região, cumulando o exercício dessa profissão com cargos nas autarquias de Penafiel e Lousada.
A política também mereceu a sua atenção tendo sido eleita para o cargo de deputada municipal em Amarante e de Deputada à Assembleia da República entre 1999 e 2002.
Em 2003 abre um novo capítulo na sua actividade profissional acedendo ao Centro de Estudos Judiciários, torna-se magistrada na jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Em 2005 suspendeu as funções da magistratura para exercer o cargo de Directora-Geral para a Administração da Justiça, cargo que abandonou em finais de 2009.
Actualmente é juíza no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

 

Introdução

O termo justiça, de uma maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o princípio básico de um acordo que procura manter a ordem social através da preservação dos direitos na sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).

A sua ordem superior, representada em Roma por uma estátua, com os olhos vendados, visa os seus valores máximos, onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

 

O Sistema Judicial em Portugal

No nosso sistema judicial o problema da morosidade assume o papel principal de entre todas as críticas feitas à justiça.

Em consequência das referidas críticas foi feita uma reforma do mapa judiciário, em que foram definidas linhas orientadoras pela Direcção-Geral para a Administração da Justiça para, assim, conseguir um melhoramento da eficiência e eficácia da justiça em Portugal.

Para atingir este objectivo foi feito um estudo pelo Observatório Permanente da Justiça com a colaboração do Departamento de Engenharia da Universidade de Coimbra.

As linhas orientadoras de maior força desta reforma passavam por uma justiça de proximidade, sem perder de vista a racionalização da mesma, assim como a gestão dos tribunais.

A resolução de parte dos problemas da justiça em Portugal passava também pela extinção de tribunais/comarcas sem um prejuízo significativo da justiça de proximidade, solução que teve a oposição da parte das autarquias locais que faziam muita resistência à extinção dos serviços locais, sendo esta uma forma óbvia mas impensada de defender os interesses dos habitantes.

Depois do estudo concluído foram apresentadas algumas propostas de acção e houve quatro vectores que foram adoptados. As propostas apresentadas visavam a agregação de comarcas, o aproveitamento das instalações, a especialização dos juízes das comarcas e separar as questões cíveis das criminais.

A reforma, no seu todo, não foi implementada em todo o país. No entanto, foram criadas as chamadas Comarcas piloto - Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral - onde foi colocada em prática a especialização dos juízes e a agregação de algumas Comarcas, com o objectivo de separar as questões cíveis das criminais. Para concretizar esta medida foi criada a figura do Juiz Presidente, nomeada pelo Conselho Superior de Magistratura, para a área judicial, tendo como funções a gestão e organização do tribunal. A juntar ao Juiz Presidente foi nomeado um Procurador-geral pelo Conselho Superior do Ministério Público e ainda foi criado um Conselho de Comarca e Serviços Administrativos para as tarefas mais simples.

Para melhorar o atendimento junto das pessoas, nas referidas comarcas piloto, foram criados balcões de atendimento para dar informações e reencaminhar as pessoas para os locais apropriados, obtendo assim uma maior qualidade no atendimento.

 

Conclusão

Contudo a justiça em Portugal continua com problemas que levam os cidadãos a catalogar a Justiça Portuguesa como ineficaz, nomeadamente:

·      Dificuldade em tornar a Justiça célere.
A elevada quantidade de processos e a falta de recursos infra-estruturais e humanos, acarretam o arrastamento dos processos nos tribunais.

·      Dificuldade de informação dos cidadãos em relação à Justiça.
O cidadão comum, para saber como defender os seus direitos, tem de recorrer a um advogado.

·      Dificuldade em garantir uma decisão justa a todos os cidadãos (Justiça desigual).
Se não tiver condições financeiras, o cidadão tem mais dificuldades em fazer valer os seus direitos. O cidadão da classe baixa parte à partida derrotado.

·      Dificuldade dos cidadãos em fazer uso dos seus direitos.
A situação actual da Justiça convida o cidadão a não lutar pelos seus direitos (não vale a pena lutar pois não leva a lado nenhum). Potência a criminalidade oculta, levando o cidadão comum a reagir (exemplo: milícias populares).

·      Dificuldade de aplicação da Justiça.
Existem “manobras” que levam sempre à impunidade Judicial. Os arrastamentos processuais não são por acaso.

·      Dificuldade em reformar a Justiça.
As reformas anteriormente efectuadas não foram precedidas de estudos que previssem razões de falta de eficácia na prática. Tendem em ser reformas pontuais que tratam de
sintomas e não da doença. Existem “lobbies” que vivem da morosidade Judicial e aos quais interessa que a Justiça seja ineficaz.

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