Programa Cidadania Ativa apoia Organizações Não-Governamentais

A Fundação Calouste Gulbenkian foi selecionada como entidade gestora, em Portugal dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (,MF/EEE) destinados às Organizações Não-Governamentais (ONG), tendo dado origem ao Programa Cidadania Ativa, cujo objetivo primordial é o fortalecimento da sociedade civil portuguesa e o progresso da justiça social, da defesa dos valores democráticos e do desenvolvimento sustentável.

 

O Programa tem uma dotação global de 5,8 milhões de euros, provenientes dos Estados Financiadores do Mecanismo Financeiro do EEE: Noruega, Islândia e Liechtenstein. O seu período de execução iniciou-se em 2013 e prolonga-se até 2016. Está previsto que sejam lançados concursos anuais para selecionar os projetos de maior mérito relativo. A taxa de cofinanciamento do Programa atinge, em regra, 90% do custo elegível dos projetos, os quais têm necessariamente uma componente imaterial maioritária.

 

O Programa Cidadania Ativa representa um desafio e uma oportunidade para as ONG portuguesas, na medida em que se desenvolve num contexto de mudanças de paradigma mais rápidas do que o habitual, em que a crise económica, financeira, social e a crise de valores do nosso País convocam a Sociedade Civil e cada cidadão para uma participação na coisa pública mais comprometida, mais solidária e, acima de tudo, mais presente e ativa.

 

Os candidatos a apoios do Programa têm, assim, que satisfazer um conjunto de regras muito exigente e específico, não apenas para a preparação das candidaturas e dos projetos, como, sobretudo, para a sua execução, o sistema de reporte e a avaliação de resultados.

 

Para mais informações, os interessados devem consultar o Regulamento que se encontra disponível no Portal Municipal em: www.cm-amarante.pt .

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