Projeto “A Par e Par” chegou ao fim

O projeto “A Par e Par”, dinamizado pela Câmara Municipal de Amarante, no seguimento da reafirmação do compromisso do Município na promoção da Igualdade de Género, terminou a 31 de julho.

 

Este projeto resultou da aprovação da candidatura à tipologia 7.2 – Planos para a Igualdade, no âmbito do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), representando a alavanca para a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género (PMIG), destinado à estrutura organizacional do Município de Amarante.

 

O objetivo central da implementação do PMIG no Município de Amarante consistiu em promover uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, tendo como principais destinatários os trabalhadores e trabalhadoras da autarquia. A operacionalização do PMIG integrou um conjunto de ações que visaram produzir conhecimento, potenciar competências e experimentar novas práticas transformadoras e com efeito multiplicador ao nível da igualdade de género. Preconizou, ainda, a integração da dimensão do género nas fases de planeamento, execução e avaliação das políticas e da ação municipal.

 

As linhas orientadoras do PMIG compreenderam (I) a elaboração o diagnóstico de género, enquadrando a situação atual do Município na sua prática de gestão, comunicação interna e externa, linguagem e relacionamento com a comunidade; (II) a consolidação dos princípios da igualdade de género na gestão e quotidiano do Município, (III) a melhoraria da qualidade dos serviços prestados e das relações de trabalho em termos da igualdade de género, (IV) a sensibilização e formação para a igualdade de género dos colaboradores e colaboradoras, órgãos de chefia e executivo municipal, (V) o fomento do uso da linguagem inclusiva na comunicação interna e externa (VI) o reforço da integração da igualdade de género na estratégia comunicacional do Município, criando suportes e materiais de informação e

divulgação, (VII) a promoção de ações de sensibilização e divulgação para parceiros da Rede Social, agentes locais e comunidade em geral.

 

De acordo com balanço final do projeto, a sua realização é considerada muito positiva, desde logo pelo número de pessoas envolvidas, cerca de 2000. O documento elaborado a propósito regista “os momentos de reflexão e de interrogação acerca da igualdade de género e da sua importância e mudanças operacionalizadas ao nível da gestão interna municipal, especificamente no que diz respeito à dimensão da comunicação e do conhecimento. A implementação da linguagem inclusiva na comunicação interna e externa, foi um objetivo perfeitamente alcançado e para além disso, ao nível do conhecimento, está em fase de implementação e alargamento aos demais serviços a recolha e tratamento de dados desagregados por sexo”.

 

E acrescenta: “destacam-se, ainda, as iniciativas de dimensão comunitária, cuja adesão de homens e mulheres foi significativa. As caminhadas pela liberdade e igualdade, a peça de teatro, as conferências de Amarante destinadas à igualdade de género, as feiras e os certames onde o projeto marcou presença”.

 

A dinamização do projeto “A Par e Par”, dedicado exclusivamente às questões da igualdade de género, representa claramente a priorização atribuída a esta matéria bem como a intenção clara de consolidar a integração do principio da igualdade e não discriminação em todas as áreas de intervenção municipal. Um dos aspetos a assinalar e que resultou da implementação deste projeto tem que ver com o facto de se trazer para a linguagem e comunicação diária o debate em torno do que é a igualdade, dos mecanismos que existem para garantir e quais os fatores que têm impedido de a atingir plenamente.

 

Sublinhado é também o facto de o encerramento do projeto não significar o fim do debate pois, pode ler-se “num Município com reconhecidas boas práticas na promoção da igualdade de género, o término do projeto não representará o fim do debate, da (re) definição de políticas locais, nem da implementação de medidas concretas para a integração da igualdade. Termina o projeto, não termina a determinação na luta por uma sociedade mais igualitária, mais coesa e inovadora, onde todos os cidadãos e todas as cidadãs sejam livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres e onde os comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens sejam igualmente considerados e valorizados”.

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